Advocacia especializada em fraudes bancárias
Empréstimos e cartões contratados mediante golpe: análise técnica e responsabilização
Descobriu que um empréstimo ou cartão de crédito foi contratado na sua conta como parte de um golpe? O escritório atua na análise técnica do caso e na responsabilização da instituição financeira.
Situações que analisamos
Como isso acontece
O golpe não para na transferência. Às vezes, ele contrata crédito no seu nome.
Em muitos golpes bancários, a fraude vai além da transferência via Pix. O criminoso, durante o acesso indevido à conta ou durante a manipulação da vítima por engenharia social, também contrata empréstimos pessoais, ativa cartões de crédito ou solicita crédito consignado. A vítima só descobre dias ou semanas depois, quando aparecem parcelas, faturas ou descontos que nunca autorizou.
Isso acontece porque o golpe deu ao criminoso acesso ao ambiente bancário da vítima, seja por meio de aplicativo de acesso remoto, seja pela própria vítima seguindo instruções que acreditava serem do banco. Uma vez dentro do sistema, o golpista não se limita a transferir o saldo: ele contrata tudo o que o perfil de crédito permite.
O resultado é que a vítima perde o dinheiro que tinha na conta e ainda fica com dívidas que não contratou.
O que fazer ao descobrir
As primeiras providências são determinantes.
O primeiro passo é registrar a contestação junto ao banco por escrito, seja pelo app, pelo chat ou por e-mail. Solicite o contrato do empréstimo ou a fatura do cartão, os comprovantes de contratação e todos os documentos que fundamentaram a operação. O banco é obrigado a fornecer essas informações.
Registre o Boletim de Ocorrência pela Delegacia Eletrônica. Guarde todos os comprovantes, extratos e protocolos de atendimento. Se houver descontos em folha (no caso de consignado), comunique também o órgão pagador.
É fundamental deixar claro ao banco que a contratação aconteceu no contexto de um golpe, e não de forma isolada. O enquadramento faz diferença na análise do caso.
A responsabilidade da instituição
Se a contratação aconteceu dentro de um golpe, o banco precisa explicar por que não impediu.
A instituição financeira tem o dever de monitorar operações atípicas, detectar comportamentos fora do padrão e impedir contratações que fogem do perfil do cliente. Quando um empréstimo ou cartão é contratado no contexto de uma fraude, a discussão sobre falha de segurança se torna inevitável. Entenda por que banco, vítima e juiz analisam a fraude de forma diferente.
A jurisprudência tem reconhecido a responsabilidade da instituição em situações onde a contratação fraudulenta aconteceu dentro dos sistemas do banco, sem os controles de segurança adequados. A ausência de alertas, a falta de confirmação por canais independentes e a aprovação automática de operações em contexto suspeito são elementos que pesam contra a instituição.
O golpe não é responsabilidade da vítima. A análise técnica avalia se o banco cumpriu ou não o dever de impedir que a fraude se estendesse a novas operações de crédito.
Atuação do escritório
Da análise à estratégia.
A atuação começa com a análise completa do caso: o golpe em si, as operações de crédito contratadas durante a fraude, a comunicação com o banco e a resposta da instituição. O escritório solicita ao banco os documentos de cada contratação e avalia se os procedimentos de segurança foram cumpridos.
A partir dessa análise, define a estratégia: contestação administrativa, reclamação regulatória ou ação judicial. O objetivo pode envolver o cancelamento das operações de crédito fraudulentas, a devolução dos valores descontados, e, quando cabível, a reparação por danos. Cada caso é avaliado individualmente.
Se quiser organizar melhor as informações do seu caso e entender quais elementos merecem atenção desde o início, o contato pode ser feito pelo WhatsApp profissional do escritório.
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